Brasil ratifica Acordo de Paris na Câmara Federal

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É necessário que pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais, concluam a ratificação para que o tratado entre em vigor.

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Mais de seis meses se passaram para o Brasil homologar o Acordo de Paris na Câmara dos Deputados. O texto valida, em território nacional, o pacto mundial firmado pelo Brasil e mais de 190 países no fim do ano passado, na capital francesa. O objetivo da medida é conter a mudança do clima ao estabelecer metas para limitar o aumento da temperatura.

O texto segue, agora, para o Senado Federal.

“Frente ao histórico brasileiro de demora na ratificação de acordos socioambientais, esse foi um grande avanço e uma sinalização de que o Congresso também está sensível à questão da mudança do clima”, avaliou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, na abertura da reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, no dia 13 de julho.

A conclusão do processo ainda neste ano perpetuará a posição já consolidada de destaque do Brasil na agenda climática. Com a validação, o Brasil será, mais uma vez, pioneiro e contribuirá para o cumprimento de uma das principais cláusulas: é necessário que pelo menos 55 países, responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais, concluam a ratificação para que o tratado entre em vigor.

O acordo

Concluído em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês), o Acordo de Paris busca limitar o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C em relação aos níveis pré-industriais e empreender esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C;

Para isso, estabelece o processo que apresenta as contribuições nacionalmente determinadas (iNDCs), com metas individuais de cada país para a redução de emissões de gases de efeito estufa. No caso do Brasil, o objetivo é reduzir 37% até 2025 e 43% até 2030.

Com intuito de aumentar a ambição dessas metas, cria um mecanismo de revisão a cada cinco anos dos esforços globais para frear as mudanças do clima e promove o financiamento coletivo de um piso de US$ 100 bilhões por ano para países em desenvolvimento, considerando suas necessidades e prioridades.

(Fonte: MMA)

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