Compensação ambiental em Santa Catarina terá sistema único

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Pela Leia da Mata Atlântica, toda área devastada deve ser compensada por uma área do mesmo tamanho e com as mesmas características ecológicas.
Mata Atlântica em Santa Catarina. (Imagem: Fatma).
Mata Atlântica em Santa Catarina. (Imagem: Fatma).

A Fundação do Meio Ambiente – Fatma, de Santa Catarina, está implantando um sistema inédito para agilizar a compensação ambiental de novos empreendimentos no estado. O Sistema de Créditos de Conservação (SICC) vai atender as exigências da Lei da Mata Atlântica, desburocratizar os processos de licenciamento e facilitar o monitoramento das áreas preservadas.

De acordo com a Lei Federal nº 11.428/2006, conhecida como a Lei da Mata Atlântica, toda área devastada deve ser compensada por uma área do mesmo tamanho e com as mesmas características ecológicas. “Para cumprir o que determina a legislação, os próprios empreendedores procuravam um local, muitas vezes em outras regiões do Estado para comprar e fazer a compensação. Eles ficavam responsáveis por toda a parte documental e nem sempre as áreas estavam localizadas em locais de interesse ecológico”, explica a coordenadora de Gestão dos Ecossistemas do SC Rural na Fatma, a bióloga Shigueko Ishiy.

Com o SICC, a Fatma irá identificar terras com vegetação nativa expressiva que poderão ser usadas para compensação. “As áreas não serão compradas nem pelo órgão público e nem pelos empreendedores. O que será feito é um pagamento ao proprietário rural que deverá conservar a área pelo prazo mínimo de 45 anos”, informa a coordenadora. Esses locais deverão estar dentro dos Corredores Ecológicos de Timbó e Chapecó e não poderão ser Áreas de Proteção Permanente (APP) e nem de Reserva Legal.

O projeto deve entrar em operação em 90 dias. Durante este período, a Fatma definirá valores, o banco para pagamento e a empresa responsável pela auditoria das áreas. No início do programa, por um período ainda não determinado, a adesão das empresas será voluntária. O sistema está em desenvolvimento há três anos e contou com a parceria da Procuradoria Jurídica da Fatma e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável.

(Fonte: Fatma)

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