Entidades ambientalistas temem retrocesso na agenda ambiental

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“Há hoje em curso uma série de medidas que representam grande revés à estas agendas (ambientais). Caso efetivadas, significariam enorme perda de oportunidade ao país e prejuízos à população em geral”, diz carta entregue ao ministro do Meio Ambiente.
Mata Atlântica. (Foto: SOS Mata Atlântica)
Mata Atlântica. (Foto: SOS Mata Atlântica)

Licenciamento ambiental, mudanças climáticas, áreas protegidas e direitos indígenas, desmatamento e Lei de Acesso à Biodiversidade. Essas as preocupações de Organizações Não Governamentais e da agenda ambiental brasileira.

Ao Ministério do Meio Ambiente, as entidades SOS Mata Atlântica, Greenpeace, WWF, IPAM – Instituto de Pesquisas da Amazônia, ISA – Instituto Socioambiental e ICV – Instituto Centro de Vida, levaram, neste mês de junho/16, uma carta pedindo que não haja retrocessos nas decisões já tomadas nas esferas política e governamental.

As ONGs solicitaram que o MMA assuma a coordenação dos debates em torno das alterações propostas sobre o licenciamento e que fortaleça a área técnica do Ibama e demais órgãos de análise de licenciamento ambiental.

A respeito do desmatamento, foi pedida a elaboração, em conjunto com os Estados, de um pacote de medidas visando a redução e combate ao desmatamento, a retomada da publicação mensal dos dados de desmatamento e reabertura do acesso aos dados técnicos. As organizações também desejam maior diálogo com a sociedade civil e a reabertura das câmaras técnicas.

Leia a carta

O país passa por uma difícil situação econômica, ao mesmo tempo em que vivemos um importante momento para o enfrentamento da crise ambiental global.  A conferência do clima da ONU, realizada em Paris, demonstrou a proximidade entre estas pautas, ao evidenciar a relação entre clima, economia global e desigualdades sociais. No Brasil, estas agendas estão ainda mais conectadas.

Nossas florestas e demais ecossistemas são essenciais não apenas para a preservação da biodiversidade e para as populações que nelas vivem, mas também por desempenharem papel importante na nossa economia ao garantirem a manutenção da regulação climática do país, fator fundamental para a continuidade da atividade agropecuária e para o abastecimento hídrico da maioria da população. No setor de energia, as fontes verdadeiramente limpas e renováveis, como Eólica, Solar e Biomassa, devem ser promovidas não somente para garantir segurança na geração de energia, mas também pelas oportunidades de ganhos econômicos e pelo potencial de geração de empregos.

Porém, há hoje em curso uma série de medidas que representam grande revés à estas agendas. Caso efetivadas, significariam enorme perda de oportunidade ao país e prejuízos à população em geral. Em decorrência disto, as entidades que assinam esta nota apresentam alguns temas que consideram de grande relevância e urgência de atuação.

Tais apontamentos não têm a ambição de representar o conjunto das demandas e necessidades existentes na área socioambiental, mas tentam agrupar agendas prioritárias que entendemos constituir foco de ação imediata deste Ministério.

1 – Licenciamento
  • Coordenação, pelo Ministério do Meio Ambiente, dos debates em torno das alterações propostas no tema licenciamento ambiental.
  • Reordenar a discussão transcorrida sobre o tema no CONAMA.
  • Considerar o conteúdo do parecer do Dep Tripoli, na comissão de meio ambiente da Câmara, como texto base para a discussão do tema.
  • Incluir, como ponto fundamental no debate de licenciamento, a reestruturação do aparato estatal de licenciamento em todas as esferas da administração pública.
  • Posicionamento contrário a aprovação dos PL’s 654, PEC 65 e das proposições de revisão das resoluções CONAMA 1/86 e 237/97.
  • Fortalecimento da área técnica do IBAMA e demais órgãos de análise de licenciamento ambiental.
  • Manutenção da suspensão do licenciamento da UHE do Tapajós.
2 – Mudanças Climáticas
  • Imediata ratificação da Conferência Paris.
  • Revisão da INDC apresentada pelo Brasil na Conferência de Paris, para uma meta absoluta de emissões menor do que 1Gton.
  • Revisão imediata da meta de desmatamento apontada no INDC, assumindo em seu lugar o conceito de desmatamento zero.
3 – Áreas protegidas e Direitos Indígenas
  • Manutenção dos decretos de reconhecimento de territórios indígenas e demais áreas protegidas recentemente publicados.
  • Contribuição para a formação de uma posição de governo contrária às ameaças aos direitos constitucionais dos índios e dos quilombolas, e que promova com maior agilidade a demarcação das terras indígenas e a titulação dos quilombos ainda pendentes, inclusive através de soluções mediadas para os conflitos existentes.
  • Apoio, de forma proativa, à formulação e execução dos planos de gestão ambiental das terras indígenas, inclusive no âmbito do Fundo Amazônia e de outras fontes de financiamento.
  • Reconhecimento e valorização da importância dos povos indígenas e dos ativos socioambientais de suas terras para as estratégias nacionais de conservação da biodiversidade e de adaptação às mudanças climáticas, considerando-as no contexto de políticas compensatórias pela prestação de serviços ambientais.
4 – Desmatamento
  • Imediata análise e divulgação dos dados do desmatamento até a presente data, e análise de tendências para o período 2015/2016.
  • Reabertura das câmaras técnicas e de diálogo com a sociedade civil, incluindo institutos de pesquisa como INPA, Museu Goeldi e outros, bem como as secretarias estaduais de meio ambiente e órgãos federais ligados ao tema (Ibama, Embrapa, etc.) que, em passado recente, auxiliavam o MMA e o Inpe na análise de dados e dos agentes do desmatamento antes mesmo da publicação dos números oficiais.
  • Elaboração, em conjunto com os Estados, de um pacote de medidas visando a redução e combate ao desmatamento.
  • Retomada da publicação mensal dos dados de desmatamento, e reabertura do acesso aos dados técnicos.
5 – Lei de acesso a Biodiversidade
  • Reorganizar o sistema nacional de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional e promover, no âmbito do Ministério, um ciclo de debates e entendimentos referente ao tema, visando fazer os ajustes necessários para seu bom funcionamento do sistema e priorizando a participação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e pequenos agricultores, uma vez que a construção desse novo marco legal foi pautado pela falta de oportunidade de participação dos detentores de conhecimento tradicional e daqueles interessados na conservação da biodiversidade.

(Fonte: SOS Mata Atlântica)

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