Municípios paranaenses podem adotar o Plano Municipal da Mata Atlântica

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Os planos municipais deverão apontar ações prioritárias para conservação de áreas de mata atlântica com base em um mapeamento dos remanescentes do município.
Mata Atlântica. (Imagem: Sebastião Freitas).
Mata Atlântica. (Imagem: Sebastião Freitas).

Plano Municipal da Mata Atlântica é um documento que define estratégias e ações de preservação da cobertura natural que resta no território dos municípios e, também, de recuperação ambiental e manejo. É um instrumento de planejamento previsto na Lei nº 11.428/06, a Lei da Mata Atlântica, que orienta as ações dos municípios para uma gestão de ambiente mais equilibrado e sustentável.

Os planos municipais mostram quais áreas verdes os municípios têm em seu território e como elas serão administradas, por exemplo, se vão virar um parque ou uma área de proteção ambiental. “Assim, fica muito mais fácil conduzir licenciamentos ambientais. Ou seja, o município reserva áreas que interessam ser preservadas e direcionam os empreendimentos para locais mais apropriados”, explica Sueli Ota, coordenadora de Biodiversidade e Florestas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Paraná.

No Paraná, a Sema vem mobilizando os municípios para que adotem o plano. No Litoral foram promovidas reuniões com gestores e alguns já aderiram à cooperação, como Pontal do Paraná Matinhos e Guaraqueçaba, além de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

No estado, todos os 399 municípios estão inseridos na área do bioma Mata Atlântica. A Lei da Mata Atlântica possibilita aos municípios inseridos no bioma atuarem proativamente para sua proteção e recuperação. Os Planos Municipais da Mata Atlântica deverão apontar ações prioritárias para conservação de áreas de mata atlântica, com base em um mapeamento dos remanescentes do município.

Os municípios interessados em receber orientações para elaborar seus Planos podem entrar contato com a Coordenadoria de Biodiversidade e Florestas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (41) 3304-7774.

(Fonte: Sema)

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