Observatório vai mapear o uso da água em todo o Brasil

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A lei prevê a participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre a água

agua

No primeiro semestre de 2016, o Observatório da Governança das Águas, coordenado pelo WWF-Brasil para fiscalizar a gestão dos recursos hídricos de todo o país, vai responder questões a respeito do uso da água em todo o país.

 “Todos os integrantes do Observatório, atualmente 50 entidades, vão investigar a situação atual e real em seu estado. Vamos consolidar todos esses dados no primeiro relatório sobre o tema já realizado no Brasil” explica o analista de conservação do WWF-Brasil, Ângelo Lima. O Objetivo é que todos os estados da federação e o Distrito Federal participem da coleta.

“Com o mapeamento em mãos, o objetivo seguinte será o de preparar um ranking de propostas para solucionar os problemas que por ventura tenham surgido, como por exemplo de conflitos pelo uso da água, problemas de má ou falta de gestão, falta de implementação e aplicação das leis”, diz Lima.

Anivaldo Miranda Pinto, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco afirma que o Brasil possui uma avançada lei de Recursos Hídricos (Lei de Águas – Lei 9.433/97), mas o que falta é sua aplicação de fato: “a lei prevê a participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre a água, então temos que conhecer o panorama atual para podermos cobrar melhorias e mais resultados”.

Para Viviane Nabinger, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, a implementação da Lei de Águas não ocorreu como deveria. “Temos que avaliar porque não deu certo e o Observatório é uma ferramenta ideal para avaliar como está sendo aplicada efetivamente a lei”.

O relatório

Os estudos para o relatório vão apurar se há conflitos pelo uso da água e de que tipo; se os comitês de bacia estão participando das tomadas de decisão relativas à gestão das águas e o nível dessa participação; se a água consumida pelas populações urbanas, rurais e pela indústria é de qualidade e ofertada em quantidade; as principais intervenções nas bacias hidrográficas (obras, projetos); os principais problemas dos rios e nascentes de cada bacia hidrográfica; se os Planos estaduais/distrital de Recursos Hídricos estão efetivamente sendo aplicados e qual o custo financeiro de sua implementação (em caso de ele não existir).

O relatório vai trazer ainda o número total de outorga em rios estaduais e federais e as respectivas vazões e a demanda urbana, rural e industrial dos rios de cada bacia hidrográfica.

(Fonte: WWF Brasil)

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