Lei do Mar

O texto foi construído com a participação de especialistas e diversas ONGs

Parque Nacional de Fernando de Noronha. (Imagem: divulgação).A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar. A aprovação dessa proposta é considerada uma vitória pelas organizações ambientalistas, principalmente pelo momento político atual em que diversas pautas de retrocessos socioambientais estão em curso no Congresso.

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Projeto de Lei, criação coletiva, foi derrubado na Câmara dos Deputados
Praia Mole, Florianópolis. (Imagem Secretaria de Turismo SC)
Praia Mole, Florianópolis. (Imagem Secretaria de Turismo SC)

A ideia era integrar governo, sociedade civil e cientistas, na tentativa de propor mecanismos que possam promover o uso dos recursos marinhos e costeiros aliados à conservação da biodiversidade.

Essa era a proposta do deputado Sarney Filho (PV-MA) e foi apresentado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2013 que abraçou o texto proposto por mais de 100 especialistas e que ficou conhecido como Lei do Mar (Projeto de Lei 6.969/2013). A criação coletiva garantiu que o texto não se baseasse apenas em princípios de conservação ambiental, mas que trouxesse também elementos e ferramentas inovadoras, como o planejamento espacial marinho, que considera as aptidões naturais das regiões e busca compatibilizar os diversos usos, inclusive econômico, do mar.