Tráfico de pássaros é liberado no Distrito Federal

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Numa clara demonstração de descaso, parlamentares distritais transformam em lei o tráfico e comércio ilegal de pássaros silvestres no DF.
Agentes do DF vão precisar agendar visita para fiscalizar. (Imagem: Ibama)
Agentes do DF vão precisar agendar visita para fiscalizar. (Imagem: Ibama)

O mais recente descaso parlamentar com o meio ambiente aconteceu no Distrito Federal, que transformou a fiscalização ambiental em piada. Agora, os agentes do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF – Ibram, não podem mais fazer vistoria surpresa em criadouros comerciais de aves e cativeiros. Eles precisam marcar data e hora para fiscalizar.

A Lei nº 5.758, promulgada após a Câmara derrubar o veto do governador distrital, também impede que agentes entrem na casa dos donos de criadouros. A fiscalização só deverá ser feita com os proprietários levando os animais até os fiscais, que, por sua vez, estão proibidos de retirá-los das gaiolas para verificar a anilha, um anel que fica preso às patas das aves e que serve como documento de identidade do bicho. Outra regra controversa afirma que criadouros só serão obrigados a fornecer material para a realização de exame de DNA do pássaro com ordem judicial. O exame de DNA serve para identificar a origem da ave, se ela é filha das aves que estão em cativeiro para reprodução ou se foram retiradas da natureza.

Um “retrocesso no combate aos crimes ambientais contra a fauna, além de distorcer a finalidade amadora transmutando-a em uma atividade com único interesse financeiro sobre os animais”, reagiu a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas. “O trabalho da fiscalização ambiental vem conseguindo identificar muitas pessoas que utilizam esta atividade para encobrir crimes ambientais, inclusive tráfico de animais”, completa ela.

O projeto de lei foi aprovado a toque de caixa. Em menos de 20 minutos passou em todas as comissões que deveriam analisar a matéria. Embora vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg, seus apoiadores conseguiram derrubar o veto em votação simbólica. E o projeto virou lei.

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